O que é BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
O LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante um salário mínimo mensal a:

Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.   

Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilitem de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e que também comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.   

Principais pontos sobre o LOAS:

•    Não é uma aposentadoria: O LOAS não exige contribuição prévia ao INSS. É um benefício de assistência social.
•    Valor: O valor do benefício é de um salário mínimo nacional.
•    Não tem 13º salário: Diferentemente da aposentadoria e da pensão por morte, o LOAS não paga o 13º salário.
•    Não gera pensão por morte: Os dependentes do beneficiário do LOAS não têm direito à pensão por morte.

Requisitos: Além da idade ou da deficiência, é necessário comprovar baixa renda familiar (renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, com algumas exceções), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e outros requisitos específicos.

Avaliação Social e Médica: Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social do INSS para comprovar a condição e o grau de impedimento.

Revisão: O benefício pode ser revisado periodicamente para verificar se as condições que deram origem à sua concessão ainda existem.

Em resumo, o LOAS é um importante benefício que visa garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

Se você se enquadra nos requisitos ou conhece alguém que se enquadre, é importante buscar informações detalhadas sobre como solicitar o benefício junto ao INSS .